Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem / Management of health sector actions in drought situations

Resumo A água é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um território e, também, para sobrevivência do ser humano. A escassez hídrica causa impactos diretos e indiretos sobre o ambiente, a economia e a saúde humana, podendo alterar o perfil de morbidade e mortalidade das doenças, além de impactar a oferta de serviços públicos essenciais à qualidade de vida. Este estudo visa contextualizar a ocorrência de estiagem e seca no Brasil, os efeitos à saúde humana, bem como ações a serem desenvolvidas pelo setor saúde para reduzir o risco de exposição da população das áreas atingidas, com ênfase nas ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, com base documental. Foram pesquisados documentos elaborados com base em iniciativas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde até 2014. Considera-se necessário fortalecer a capacidade de atuação do Sistema Único de Saúde para o desenvolvimento de respostas oportunas para a redução do risco à saúde da população.

Abstract Water is essential for the socio-economic development of a region and also for the survival of human beings. Water scarcity has direct and indirect impacts on the environment, the economy and human health. It can change the profile of morbidity and mortality of diseases, as well as having an impact on the supply of services that are essential public to the quality of life. This study aims to contextualize the occurrence of drought in Brazil, its effects on human health, as well as actions to be developed by the health sector to reduce the risk to those living in affected areas, with an emphasis on the monitoring of the quality of drinking water. This is a descriptive, qualitative study with a documental basis. The documents that were researched were related to initiatives by the Health Surveillance Secretariat of the Ministry of Health up until 2014. It is necessary to strengthen the performance capacity of the Unified Health System (SUS) in order to develop timely responses to reduce the risk to public health.

Surveillance of the drinking water quality din the Legal Amazon: analysis of vulnerable areas / Vigilância da qualidade da água para consumo humano na Amazônia Legal: Análise de áreas vulneráveis

Abstract Low quality drinking water has been directly correlated to the occurrence of waterborne illnesses in northern Brazil. To minimize health risks related to the water supply, the Ministry of Health has proposed the implementation of the National Program for the Surveillance of Drinking Water Quality (VIGIAGUA) in Brazilian municipalities. Focusing on the Legal Amazon region, the present study demonstrates a historical account of the percentage of municipalities included in the VIGIAGUA program in place, which in 2013 reached 45.1% of the region municipalities. This study also identifies vulnerable areas in terms of the water quality in the states of Amapá, Amazonas and Maranhão. With this analysis of the current status of the drinking water supply, this study intends to support and direct the strategic efforts of environmental health monitoring in the region.

Resumo A baixa qualidade da água para consumo humano está diretamente relacionada à ocorrência de doenças de transmissão hídrica. Para minimizar riscos à saúde e vulnerabilidades relacionadas ao abastecimento de água, o Ministério da Saúde propõe a implantação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) aos municípios brasileiros. Focando na região da Amazônia Legal, o presente estudo demonstra uma série histórica do percentual de municípios com o programa Vigiagua implantado, atingindo em 2013 a marca de 45,1% dos municípios dessa região. O estudo ainda identifica áreas muito vulneráveis nos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão para a questão da qualidade da água. Com esta análise da situação do abastecimento de água para consumo humano pretende-se subsidiar e direcionar as ações estratégicas da vigilância em saúde ambiental na região.

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) / Surveillance of Water Quality for Human Consumption (Vigiagua) and the Millennium Development Goals

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) visa desenvolver ações de vigilância que garantam à população acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade. O Vigiagua possui como base legal a Portaria nº 518/2004, que determina o padrão de potabilidade e estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano. Segundo o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), no Brasil há 21% dos sistemas de abastecimento sem tratamento da água, que abastecem cerca de 15 milhões de pessoas. A atuação do setor saúde, por meio do Vigiagua, estabelece articulação entre políticas e programas de governo, objetivando a melhoria na qualidade de vida da população e contribuindo com o atendimento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio: ?reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e ao esgotamento sanitário? e ?reduzir a mortalidade na infância?, pois as crianças são as principais vítimas de doenças de veiculação hídrica nos locais onde há precariedade do saneamento.

Sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil / Information system on drinking water quality surveillance in Brazil

Este trabalho apresenta o Sistema de Informação em Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA - desenvolvido pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2003), com objetivo de produzir, analisar e disseminar dados sobre a qualidade da água para consumo humano. O SISAGUA é um instrumento importante para a tomada de decisão no processo de promoção e prevenção de doenças de transmissão hídrica, sendo gerenciado pela Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e aplicado pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, em cumprimento à Portaria MS no. 518/2004, (Brasil, 2004a) que estabelece os padrões de potabilidade de água para consumo humano. Sua estruturação visa fornecer informações sobre a qualidade e a quantidade da água proveniente dos sistemas e fornecer soluções alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água. A utilização do SISAGUA ocorre mediante cadastramento dos usuários e liberação de senha, com acesso restrito, em função dos níveis municipal, estadual e federal. A implantação do sistema foi concebida, inicialmente, como projeto piloto em cinco estados da federação, o qual foi avaliado e validado. Esse sistema, quando bem operado, permite aos gestores do setor saúde desencadear as ações de vigilância, com vistas a contribuir na redução dos índices da morbi-mortalidade das doenças de transmissão hídrica.

Saneamento básico e ocorrência de doenças de transmissão hídrica em população de baixa renda no Paranoá/Distrito Federal - uma análise bioética / Basic Sanitation and Occurrence of Transmissible Hydric Disease in Low Income Population in Paranoa, Distrito Federal, a Bioethical Analysis

As ações de saneamento ambiental influenciam, diretamente, na salubridade e na qualidade de vida dos indivíduos, sendo responsabilidade do Estado o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam a distribuição justa e eqüitativa de recursos que propiciem a dignidade dos seres humanos e evitem fatores nocivos à saúde. Este trabalho questionou aspectos referentes aos sistemas de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário, disposição final dos resíduos sólidos e incidência de doenças de transmissão hídrica, a fim de correlacionar as intervenções do saneamento ambiental com a morbidade e mortalidade dessas doenças, baseados na Teoria Principialista de Beauchamp e Childrens e a Ética da Responsabilidade de Hans Jonas. As informações para o desenvolvimento desta pesquisa foram adquiridas junto às autoridades públicas, prestadores de serviços privados e públicos: Companhia de Saneamento do Distrito Federal, Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Sistema de Limpeza Urbano e através de questionários aplicados à população de baixa renda residente na área invadida do Paranoá. Constatou-se que a qualidade do saneamento básico no local está aquém do desejável, os serviços de coleta e de tratamento de esgoto e resíduos, assim como a distribuição da água precisam ser melhorados para que as pessoas atinjam a adequada qualidade de vida e o seu direito à cidadania seja garantido.